Entrevista: Ofensas e ilegalidades em redes sociais


1- A internet ainda é vista como "uma terra sem lei"? Por que algumas pessoas ainda mantêm esse pensamento?

Resposta: Devemos frisar que a tecnologia é inerente ao desenvolvimento e a capacidade intelectual humana, assim se utilizada adequadamente, gera bons frutos.
                    Por outro lado, há uma parcela dos usuários que a desvirtuam e a utilizam com fins ilícitos, para pratica crimes e ilicitudes que vão da difamação e discriminação racial à pedofilia.
                  A internet nunca foi “uma terra sem lei”, eis que as regras de Direito Civil, Direito Penal, Direito Eleitoral, e demais ramos do direito podem ser aplicadas a qualquer tipo de infração que seja cometida através da internet, de redes sociais ou em qualquer aplicativo de celular como por exemplo o WhatsApp.
                 Alguns indivíduos ainda cultivam a falsa sensação de impunidade pois utilizam de meios evasivos (nomes falsos ou escondem o IP da máquina em que navegam, entre outros)  para tentar ludibriar o rastreamento de seus atos.        
                 As Delegacias de Policia estão se especializando em crimes digitais e os Juízes cada vez mais atualizados sobre o tema. Já existe uma infinidade de condenações criminais, bem como cíveis obrigando o ofensor a pagar indenizações às vítimas.     


                    2- Quais leis estão previstas em nossa Constituição que podem nos proteger contra ataques e ameaças cibernéticas? Cite exemplos de casos comuns.

Resposta:   Algumas regras legais que protegem o usuário contra ataques e ameaças estão assim previstas:
                    Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X,  proteção a intimidade e à vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
                 Proteção também presente nos Códigos Civil, e Penal, bem como no Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14, que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como diretrizes para a atuação do Estado sendo essa um dos mais novos direitos no mundo digital.
                      O texto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.
                   
  
                    3- Além de publicações como posts e imagens, comentários também podem ser utilizados para comprovar algum crime online? Se sim, como? Prints de tela valem como prova?
Resposta:  Qualquer tipo de manifestação ou compartilhamento de informações falsas na rede que venha a ofender e violar direitos alheios podem ser caracterizados como crimes ou infrações cíveis;
                   Exemplos, de crimes na internet: A calúnia ofende a honra enquanto cidadão que é acusado falsamente de um crime, a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação, e a injúria a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito. Divulgação de material sigiloso, perfil falso, discriminação, pedofilia, entre outros.
                        Também são exemplos: utilização de aplicativos maliciosos para captação de dados, lojas virtuais falsas, emails com promoções falsas.
                        Os Prints de tela sim, são um meio de prova, onde se recomenda o registro dos mesmos em tabelionatos, além de testemunhas que presenciaram os fatos, vídeos, áudios, laudos de peritos, entre outros.


          4- Comentários sobre política municipal, estadual e federal são tidos como crime?
Resposta: O direito de comentar sobre política, não são considerados crimes,  o problema surge quando se ultrapassa o limite do comentário, da crítica administrativa e se passa a ofender moralmente as pessoas citadas.


         5- E  sobre políticos? Até onde o usuário pode usufruir de sua liberdade de expressão ao compartilhar suas ideias no mundo virtual?

Resposta: Gestores públicos, Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado, Vereador, são  figuras públicas e políticas, razão pela qual podem sofrer críticas quanto os seus atos no âmbito das funções que exercem.
De modo que, as criticas direcionadas ao governo e aos políticos são um direito do cidadão, uma vez que representam figuras publicas e agem em nome do Estado.
A manifestação do pensamento é assegurada independentemente de licença, sendo vedada expressamente qualquer espécie de censura (Constituição Federal, art. 5º, IX). A limitação de tal direito só se revela legítima quando esbarrar na intenção de se causar ações ilícitas. 


                    6- Qual a melhor forma de se comunicar nas redes sociais com segurança? Quais são os direitos e deveres de todo usuário ao utilizar uma rede social?
Resposta:  O direito do usuário termina, quando começa o do seu próximo. Assim, da mesma forma que não podemos sair de nossas casas e ofender  outras pessoas em praça pública, não podemos infringir essas regras sociais na internet ou em redes sociais.
                    A regra do mundo “real” vale também para o mundo “virtual”. A intenção da regulamentação é a busca pela paz social e o bem comum, por isto a sociedade é constituída essencialmente direitos e também de deveres;



Entrevista concedida por Glauber Sanfins ao Repórter Giovane Almeida da Q REVISTA, maio/2018


Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP, especializado e experiente, atua nas áreas do Direito: Empresarial, Trabalhista, Cível, Website: www.sanfins.com.br

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