Entrevista: Lei contra perfil falso na internet


Advogados apoiam criação de lei contra perfil falso na internet.

     Uma polêmica lei da Califórnia, nos estados Unidos, que pune internautas por criar perfil falso na internet, e que entrou em vigor no primeiro dia desse ano, levantou novamente discussão entre advogados criminalistas brasileiros sobre a necessidade de castigar autores desse tipo de conduta.

    Para advogados itatibenses entrevistados pelo JI – Diário, o Brasil – que em 2008 somava 1 milhão de denúncias em delegacias, à Policia Federal, ao Comitê Gestor da Internet do Brasil e a sites de denúncias – deve seguir o exemplo do Estado norte-americano, cuja lei específica prevê multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão. 

    Quem faz perfil falso na internet para causar dano a outra pessoa ou obter vantagem, no Brasil, responde pelo processo criminal e o infrator pode ser punido também na esfera civil – multa e indenização.

PROLIFERAÇÃO

     O advogado Sebastião A. Rodrigues também é favorável a lei específica, com maior rigor no sistema de punição para esse tipo de delito. “Realmente, nosso Código Penal  de 1940  é um tanto defasado. Porém, a criação de uma nova lei teria que ser muito bem elaborada para que não houvesse qualquer espécie de dúvida em sua aplicação punitiva, porque o que devemos levar em conta, não é a figura do ‘ criminoso virtual’, mas sim a dignidade da pessoa atingida, que poderá ser um mal destruidor e irreparável, comentou Rodrigues.

     Atualmente, no Brasil esse tipo de crime geralmente é enquadrado como difamação, calúnia  e falsidade ideológica. Por esse motivo que deve ser criada uma nova lei com muito cuidado e critério, para evitar qualquer tipo de polêmica “, atentou “. Esse delito praticado por pessoas de caráter maligno deve ser punido com verdadeiro rigor, com punição severa, para evitar esse perfil falso na internet, que, atualmente vem proliferando em nosso País, concluiu.

O CIBERESPAÇO

     Para o advogado Glauber Rodolfo Sanfins, a utilização inadequada da internet desregrada facilita a prática de condutas indesejadas e ilícitas, que atingem os mais diversos direitos, causando prejuízos de toda ordem. Não existe uma tipificação legal de crimes cometidos pela internet, porque são os mesmos crimes cometidos no mundo físico. 

        O que os difere na internet é o elemento tecnológico, isto é, a celeridade com que as informações são manipuladas e a ampla capacidade de disseminação da rede mundial de computadores, comentou.

      No entanto, Sanfins defende a Justiça brasileira. O Brasil está atrasado em relação às regras no ambiente virtual, mas já são cinco mil decisões judiciais que mandam provedor identificar o dono do IP. Grande parte delas são cumpridas mesmo não havendo lei que regulamente isso, informou.

MODELOS

         Sanfins acredita que o número crescente de sentenças que vêm sendo emitidas pelos tribunais brasileiros em casos relacionados à internet vai criar uma jurisprudência dominante nos próximos anos que será utilizada como fonte do Direito. No Brasil já existem alguns projetos de lei em tramitação que buscam solucionar o uso e abusos cometidos pelos internautas, um deles é o PL 76/2000 do Senador Eduardo Azeredo, que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolvesse interatividade. O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.

       Outro exemplo é a proposta de Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira de iniciativa do Ministério da Justiça que pretende regulamentar a utilização da internet. O Brasil não pode ficar alheio à realidade mundial. Importante salientar que, de nada adiantaria o empenho do Poder Legislativo em criar regras se não nos atentarmos ao imprescindível investimento na modernização da estrutura e equipamentos, bem como fornecer treinamento adequado aos órgãos policiais e ao Judiciário para o combate e punição efetivas a estes ilícitos. 

         De nada adianta a criação de um emaranhado de Leis, Códigos, Decretos, Portarias ou regras, como já ocorre em nosso País, sem que elas possam ser efetivamente postas em prática, finalizou o advogado itatibense.
    

    Entrevista concedida por Glauber Sanfins a Reportagem do JORNAL DE ITATIBA, 10/fevereiro/2011.

      Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP, especializado e experiente, atua nas áreas do Direito: Empresarial, Trabalhista, Cível, Website: www.sanfins.com.br

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