Entrevista: Alguns Direitos do trabalhador

1 - O QUE É UM ACIDENTE DO TRABALHO?

Acidente do trabalho é aquele que ocorre em razão do trabalho. É a lesão que causa uma incapacidade parcial ou total,  temporária ou definitiva;

2 - O QUE É UMA DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO?

É aquela adquirida no exercício da atividade profissional, a doença adquirida no trabalho gera para o trabalhador os mesmos direitos daquele que é vítima de acidente do trabalho.

3 - OS DIREITOS PERANTE O EMPREGADOR

A) RESTITUIÇÃO DE GASTOS COM MEDICAMENTOS, PRÓTESES E TRATAMENTOS MÉDICOS

B) RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O AFASTAMENTO

15 dias iniciais empresa, os demais responsabilidade do INSS para de pagar os salários. Além do empregador a obrigação de  depositar o Fundo de Garantia (FGTS) do empregado.

C) ESTABILIDADE 12 meses

O empregado que ficar afastado por mais de 15 dias tem o direito à estabilidade de 12 meses no emprego, logo após a sua alta médica. 

D) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

A dor, a incapacidade, a necessidade de cirurgia, o empregado pode pleitear que a empresa indenização por danos morais e estéticos.

4 - ÁREA DA SAÚDE

O Trabalhador tem direito a receber Equipamentos de Proteção Individual, como luvas, vestuário adequado, óculos protetores, a fim de prevenir o contágio com doenças, além de acréscimo no salário por insalubridade e periculosidade;

5- DEVERES DA EMPRESA

Toda empresa deve prevenir os acidentes de trabalho. Oferecer equipamentos de segurança (como óculos de proteção para quem trabalha com solda, protetor auricular para locais barulhentos).

 As empresas também podem montar uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A comissão identifica procura identificar e prevenir os riscos, além de informar os funcionários sobre eles.

6- OS DIREITOS PERANTE O INSS

São comuns os casos em que a perícia do INSS dá alta, mesmo estando doente. Assim, se o trabalhador deve procurar um advogado para ingressar com ação contra o INSS e pedir que o pagamento do auxílio volte a ser pago.

A) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEFINITIVA

Se o acidente ou a doença gerar uma incapacidade total e definitiva, passa a ter o direito a aposentadoria por invalidez acidentária.

B) AUXÍLIO DOENÇA TEMPORÁRIA

Se o acidente ou a doença gerar incapacidade temporária passa a ter o direito ao auxílio doença acidentário, mediante pericia do INSS.

C) AUXÍLIO ACIDENTE LIMITAÇÕES

Quando ainda ocorrem tem limitações para o trabalho, e a incapacidade não é total, tem o segurado o direito ao recebimento do benefício de auxílio acidente. O trabalhador retorna à sua atividade profissional, além do salário da empresa, ainda recebe este adicional.

D) PENSÃO POR MORTE

Os dependentes do trabalhador passam a ter direito ao recebimento do benefício de pensão por morte.

7 - CONTE SEMPRE COM UM ADVOGADO DE CONFIANÇA

É importante sempre estar amparado por advogado de confiança para a busca de seus direitos.

Fonte: Entrevista concedida por Glauber Sanfins a Repórter Maiara Lima em 06/01/2016 do Grupo Educacional Kroton